Iniciar uma Jornada como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para aqueles que desejam dar os primeiros passos no mundo do empreendedorismo e expandir suas atividades. A equipe da MEI Digital está à disposição para auxiliá-lo na compreensão dos benefícios e responsabilidades fiscais associadas à condição de MEI.
No Brasil, já contamos com cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, um número que continua crescendo ano após ano. Esse crescimento é resultado da opção atrativa que o MEI representa para autônomos que buscam legalizar suas atividades.
O MEI é uma forma simplificada de empresa, criada com o intuito de retirar trabalhadores autônomos da informalidade. Ele é uma escolha comum para profissionais como cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, confeiteiros e outros que antes atuavam de forma não regulamentada por entidades de classe. Com o registro como MEI, esses profissionais passam a ter acesso a benefícios previdenciários, incluindo auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além de poderem emitir notas fiscais.
Ao se tornar um MEI, o trabalhador autônomo obtém um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e adere a um modelo simplificado do Simples Nacional. Nesse modelo, é necessário pagar apenas um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, para arrecadação de impostos.
Existem alguns requisitos para se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Alguns deles incluem:
Se você atende a esses pré-requisitos, está apto a se tornar um MEI!
Para iniciar o processo de registro como MEI, é fundamental que você tenha os seguintes documentos em mãos:
Documentos pessoais:
Informações sobre seu negócio:
1. Acessando o Portal do Empreendedor:
Acesse o Portal do Empreendedor e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada, ou crie sua conta caso não tenha ainda, o processo é bem simples clicando em "Entrar com gov.br" você preenche todos os seus dados e terá sua conta.
2. Selecione a opção "Quero ser MEI" e em seguida, em "Formalize-se":
No menu principal, clique na opção "Quero ser MEI" para iniciar o processo de formalização.
3. Preenchimento dos dados:
Complete os campos com suas informações pessoais, como: nome, CPF, data de nascimento, telefone, sexo, estado civil, etc. Certifique-se de que você atende aos requisitos para ser um MEI.
4. Informações do negócio:
Forneça detalhes sobre a atividade do seu negócio, como: atividade principal, tipo de serviço, capital social, endereço comercial, método de atuação.
5. Confirmação dos dados e aceitação das condições:
Revise todas as informações inseridas para garantir que estão corretas, caso necessário, faça correções. Leia as condições e obrigações do MEI e, se concordar, marque a opção de aceite.
6. Conclusão do processo:
Ao finalizar o preenchimento, clique em "Continuar" para concluir o processo de formalização.
Lembretes:
Geração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
Após a conclusão, será gerado o DAS, que é o boleto para pagamento da taxa mensal do MEI. Este boleto deve ser pago mensalmente, mesmo que o MEI esteja isento de impostos.
Dispensa de alvará e licença de funcionamento: Desde 01/09/2020, o MEI está dispensado de obter alvarás e licenças de funcionamento. No entanto, você deve declarar que cumprirá todas as normas e requisitos legais exigidos pelo Estado e Prefeitura do município onde seu MEI está sendo registrado. A formalização é confirmada com o CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor Individual).
Por fim, o último passo é verificar os procedimentos necessários para começar a emitir notas fiscais eletrônicas, pois cada município pode ter regras específicas para isso.
A MEI Digital pode cuidar de todo esse processo para você. Realizamos a abertura do seu CNPJ de maneira rápida, prática e sem complicações. Você receberá o comprovante da abertuta por e-mail em até 48 horas após a solicitação. Clique aqui e abra seu CNPJ MEI com a MEI Digital.
A MEI Digital é uma empresa criada para ajudar e facilitar a vida do Microempreendedor Individual.
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