Confira, neste artigo, quais são as diretrizes, até quando o programa estará vigente e como participar.

Antes de tudo, é essencial elaborar um planejamento financeiro minucioso e analisar cuidadosamente a real necessidade do financiamento. Caso conclua que o financiamento é realmente necessário, o primeiro passo deve ser procurar uma instituição financeira credenciada e fazer a proposta de empréstimo. Antes desse processo, é necessário autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida, mediante processo online através do portal e-CAC.

https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login/Logout

Se por acaso a instituição que deseja solicitar o empréstimo, não esteja na lista, você pode entrar em contato com a agência em questão para verificar a previsão de adesão ao sistema.

2. Clique em “PRONAMPE” na aba superior e selecione “Autorizar compartilhamento de dados”;

3. Clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”;

4. Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, coloque seu CNPJ e o ano-calendário de 2023;

5. Escolha o prazo em que a instituição financeira terá acesso às suas informações;

6. Selecione a instituição financeira escolhida por você para compartilhar os dados;

7. Clique em autorizar para liberar o compartilhamento dos dados e finalizar o processo.

Pronto, seus dados foram compartilhados com o banco/instituição financeira com sucesso.

1. RG;

2. CPF;

3. Comprovante de Residência;

4. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

5. Comprovação de que está em dia com as contribuições DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual);

6. Certidões Negativas de Débito (CND) Municipal, Estadual; CND relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União e certificado de regularidade FGTS - CRF.

Tanto o CPF do empreendedor quanto o CNPJ do MEI devem estar livres de restrições cadastrais. Além disso, a empresa precisa ter mais de um ano de constituição e ter registrado um faturamento de até R$ 300 milhões no ano anterior.

Para solicitar o crédito em 2024, é necessário que você já tenha entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) informando o faturamento do ano de 2023.

A aprovação do crédito depende das políticas internas de cada instituição financeira, podendo ser negado em caso de restrições de crédito. É recomendável que a empresa regularize qualquer pendência antes de solicitar o crédito.

Os empréstimos do Pronampe estão disponíveis desde 25 de julho de 2022 e permanecerão até 31 de dezembro de 2024, conforme o Ministério da Fazenda. Os microempreendedores e empresas com até R$300 milhões de receita bruta podem solicitar o empréstimo.

O valor máximo do Pronampe é de R$ 150 mil por CNPJ, tanto os MEIs, quanto as pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado à Receita Federal.

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Sicoob
• Banco da Amazônia
• BDMG
• Banco do Nordeste
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Sicred
• Banestes
• Santander
• C6 Bank

• Bancos estaduais;
• Agências de fomento estaduais;
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
• Instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Você deve entrar em contato com seu banco para conferir se ele participará do Pronampe em 2024.

O Pronampe oferece a possibilidade para microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas obterem empréstimos de até 30% do seu faturamento, com um limite de R$ 150 mil por CNPJ. A taxa de juros máxima anual é a mesma da Selic, atualmente em 11,75%, acrescida de 6%. O prazo de pagamento é de até 72 meses, podendo variar de acordo com as políticas das instituições financeiras.

• A empresa deve manter o número de funcionários por pelo menos 60 dias após a obtenção do empréstimo;
• A empresa não deve ter pendências legais para evitar a recusa do pedido pelas instituições financeiras;
• A empresa pode solicitar empréstimos de até 30% da sua receita bruta anual declarada à Receita Federal, com um limite de R$ 150 mil por CNPJ;
• Apenas empresas com mais de dois anos de atividade podem obter um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada empréstimo tem uma garantia do governo federal de até 85% dos recursos;
• Documentos como certidão de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e outros não são mais obrigatórios para solicitar o programa.

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Como mencionado, o Pronampe 2024 está disponível desde 25 de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2024. O início do pagamento ocorre após 11 meses e o valor pode ser parcelado em até 48 prestações.